A injustiça da Justiça portuguesa

por jcerca em 19 de Abril de 2009

Impunidade dos mais poderosos e influentes

Foram duramente carregadas de crítica contra a situação da justiça em Portugal as palavras que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, proferiu recentemente no Centro de Estudos Judiciários, no dia da sua tomada de posse.

De entre as muitas críticas proferidas, João Palma afirmou que o actual Código de Processo Penal “embaraça o objectivo da descoberta da verdade material, essencial à indispensável punição, em favor de uma teia de formalismos, escapatórias e incongruências” que torna a Justiça lenta e desigual porque persegue os menos ricos e socialmente considerados, favorecendo os que têm mais Poder.

E continuou sem papas na língua: “Temos um MP e órgãos de polícia criminal cuja acção se dirige para a investigação da grande massa de desprotegidos e menos afortunados, excluindo-se dela os mais poderosos e influentes”.

Segundo o líder sindical “O princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei apresenta-se como uma miragem” e por isso está cada vez mais enraízada a sensação de que há “margens de impunidade na sociedade portuguesa”.

Isto não é dito num qualquer blog que ninguém controla ou chama à responsabilidade.

Isto não apareceu escrito num qualquer comentário anónimo que agora é frequente acrescentar-se a qualquer notícia publicada no ciberespaço

Isto não é dito à mesa de um qualquer café, ou à esquina de uma qualquer rua, por um qualquer cidadão.

Isto, com a gravidade que tais afirmações traduzem e com as evidentes situações  públicas existentes na nossa sociedade e que terão motivado tais afirmações, foi dito por alguém que está por dentro do mundo da justiça portuguesa, como o estará, naturalmente, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Mesmo sabendo-se à priori que, de uma maneira geral, as instituições sindicais, porque conotadas com forças políticas têm, muitas vezes, o hábito de exagerarem nas suas tomadas de posição, a verdade é que existem demasiados casos na alçada da Justiça portuguesa que comprovam a justeza de tais afirmações.

Basta referir o mediático caso da Casa Pia que se vem arrastando há tantos anos; basta mencionar os não menos mediáticos casos relacionados com Presidentes de Câmara de Felgueiras, Oeiras, Marco de Canavezes, Braga, ou ainda os relacionados com o poderoso e mafioso mundo do futebol.

Num País qualquer em que a Saúde funcione menos bem, ou a Educação pouco forme, ainda haverá reservas morais para os cidadãos superarem o disfuncionamento de tais sectores. Mas quando a Justiça deixa de ter razões para que os cidadãos ainda confiem nela, então estão criadas as condições para a desagregação moral de um País, com as incontroláveis consequências que tal estado de espírito colectivo poderá trazer para a harmonia e pacificação da sociedade portuguesa.

José Cerca

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Biblioteca Municipal

por jcerca em 15 de Abril de 2009

Tolerância incompreensível

Aproveitando a tolerância de ponto concedida para a tarde de 5ª feira Santa, por despacho assinado pelo Primeiro Ministro, decidiu a Câmara Municipal de Arouca aplicar essa prerrogativa também à Biblioteca Municipal para os dias 9 e 13 de Abril, o que fez com que esse serviço, de interesse público, estivesse encerrado durante 5 dias.

Sabendo que qualquer tolerância de ponto é sempre bem-vinda para aqueles que dela podem usufruir, “os trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos”, essa prorrogativa deverá, apenas abranger os serviços públicos “não essenciais”, tal como consta no referido despacho do Primeiro Ministro.

Embora nada tenhamos contra a concessão de tais permissões, o certo é que estes despachos criam sempre situações de injustiça, ao dividir os portugueses em cidadãos de 1ª e 2ª classe.

Enquanto uns podem usufruir de tais regalias no Natal, no Carnaval e na Páscoa, a maioria dos portugueses fica excluída de tais benesses. Mas os nossos políticos não enxergam tal discriminação, pois não são por ela afectados!

Mas o que será mais criticável nesta tolerância de ponto é o facto dela ser aplicada a uma Biblioteca Municipal, prestadora de um serviço de interesse público que é tanto mais utilizado quanto melhores condições de tempo livre e de lazer tiverem os cidadãos.

Que diriam os turistas se encontrassem os serviços de turismo, museus, igrejas e monumentos encerrados aos fins-de-semana?

Encerrar uma Biblioteca precisamente em dias de lazer para os cidadãos é uma medida que apenas beneficia interesses particulares, em detrimento do interesse público. E isso é incompreensível.

José Cerca

Publicado no Semanário “Discurso Directo” nº 50 de 17 de Abril de 2009

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Incompreensivelmente abandonadas

por jcerca em 10 de Abril de 2009

Estão, há dezenas de anos, espalhadas pela Serra da Freita e, desde há muito, completamente abandonadas, sofrendo assim, de ano para ano, as consequências desse inexplicável abandono, irremediavelmente agravadas por actos de vandalismo que lhes foram partindo os vidros, arrancando as portas, destruindo as casas de banho e expoliando-as de todo o seu recheio.

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Estamos a falar das “preciosas” casas florestais da Serra da Freita, há tantos anos escandalosamente abandonadas e condenadas à sua total destruição, tal como aconteceu ao património do complexo mineiro de Regoufe e de Rio de Frades.

É com revolta, tristeza e indignação que temos vindo a assistir à progressiva degradação deste património que bem deveria ter sido rentabilizado ao serviço de estruturas turísticas de Arouca.

Tentativa de compra frustrada

Pelo que nos informou o ex-presidente da Câmara de Arouca, Dr. Armando Zola, com quem comentámos  esta lamentável situação, a Autarquia, durante o seu último mandato, terá desencadeado, junto do Ministério da Agricultura, o processo de aquisição de tais casas para lhes ser dada uma utilidade turística.

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Só que, no próprio dia da abertura das propostas, foi, da parte do Governo, então presidido pelo Dr. Santana Lopes, comunicado, aos representantes das câmaras municipais, entre elas a de Arouca, que se deslocaram a Braga, para assistir a esse acto, que o processo de alienação das casas tinha sido dado sem efeito, sem que fosse adiantada qualquer explicação para esse facto.

Infelizmente, isto só acontece em Portugal. Em qualquer outro País que dispusesse das magníficas condições naturais que a Freita apresenta, certamente que tal escândalo no desaproveitamento de tão excelentes condições, jamais se verificaria.

As escolas primárias

A seguir   à destruição do património do complexo mineiro que marcou uma importante época da história não só arouquense, como do País; a seguir ao desaproveitamento das magníficas casas florestais e à sua escandalosa degradação patrimonial; a seguir a tudo isto, virá, muito proximamente, a degradação de um bom número de escolas primárias devolutas, se não forem tomadas medidas urgentes que impeçam que a este património lhe suceda o mesmo que aconteceu às casas florestais e ao complexo mineiro: o abandono e a destruição.

E não somos um Concelho tão rico que se dê ao luxo de esbanjar tão valioso património.

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Que a triste lição do passado impeça que idênticos crimes de abandono patrimonial continuem a acontecer nesta terra tão rica de invejáveis recursos naturais e de um rico património cultural, histórico e gastronómico.

José Cerca

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Um caminhar com S.Paulo

por jcerca em 6 de Abril de 2009

Encontro de avaliação e convívio

Após 9 sessões semanais versando temas sobre S.Paulo, chegou ao fim, no passado dia 27 de Março, mais um curso de Teologia para leigos, promovido pela Escola Vicarial de Formação Cristã da reformulada Vigararia de Arouca Vale de Cambra.

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Pela primeira vez, este curso decorreu simultaneamente em Arouca e Vale de Cambra, apesar de já ser o 3º ano de funcionamento em Arouca.

O encerramento deste Curso teve lugar nas amplas instalações do Salão Paroquial de Mansores, sendo esta a primeira iniciativa que congregou pessoas de comunidades paroquiais de Arouca, Vale de Cambra e de Carregosa.

Presidido pelo Bispo Auxiliar do Porto, D.João Lavrador, este encontro teve como principal objectivo fazer a avaliação do Curso e apresentar sugestões de temas para o próximo Curso.

Das cerca de 25 intervenções, vindas de participantes das várias comunidades paroquiais que frequentaram este Curso, concluiu-se que o balanço foi muito positivo e sentiu-se a necessidade de se continuar a apostar neste género de formação teológica para leigos.

Como temas a abordar futuramente, foram sugeridos, entre outros, o tema da Nova Evangelização, a mundividência cristã, a Família e a Juventude.

Relativamente ao Curso deste ano, foi ainda realçada a predominante participação de Bispos como palestrantes, o que permitiu, além do mais, estabelecer uma maior proximidade dos Pastores diocesanos com  diversas comunidades de cristãos da Diocese do Porto.

Acompanharam D.João Lavrador, no seu papel de moderador do encontro, o Vigário da Vigararia de Arouca Vale de Cambra, Pe. Paulo Teixeira, bem como os responsáveis pela organização do Curso, Pe. João Pedro Bizarro (Arouca) e Pe. Artur (Carregosa).

No final teve lugar um momento de convívio e de partilha gastronómica.

José Cerca

Publicado no Semanário “Discurso Directo” nº 48 de 3 de Abril de 2009

Publicado no Semanário “Voz Portucalense” nº 13 de 1 de Abril de 2009


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O Papa e o preservativo

por jcerca em 1 de Abril de 2009

Sobre este assunto que tanta polémica tem levantado na comunicação social, não resisto a transcrever um excelente artigo de José António Saraiva, publicado no Jornal “O Sol” do dia 28 de Março de 2009.

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A POSIÇÃO da Igreja Católica relativamente ao preservativo tem dado pano para mangas. Quem não se lembra do cartoon de António representando o Papa João Paulo II com um preservativo enfiado no nariz? Os católicos protestaram, houve uma petição à Assembleia, durante anos a polémica arrastou-se.

Quis o destino que, como director do jornal à data da publicação do cartoon, eu tenha sido o último responsável pela sua divulgação. O que não significa necessariamente que concordasse com a mensagem nele expressa. Os jornais publicam muitas opiniões com as quais os directores não concordam. Um jornal é um espaço plural, que tem evidentemente os seus limites, como tudo na vida mas esses limites devem ser muito latos para que no jornal possam caber a diversidade, a controvérsia e o debate. É isso que faz a energia de um meio de comunicação.

O PROBLEMA de muitas opiniões que se exprimem sobre a Igreja Católica e sobre o Papa, como seu máximo representante é que algumas pessoas que não são católicas nem sequer cristãs queriam que o Papa dissesse o que elas pensam. No fundo, para essas pessoas, a Igreja deveria abdicar da sua doutrina e das suas convicções para defender as posições dos não-católicos, daqueles que professam outras ideologias ou partilham outras ideias. Ora isto é obviamente um absurdo.

À Igreja compete defender as suas posições e a sua doutrina e não as dos seus inimigos. E não pode transigir constantemente, sob o risco de se descaracterizar. Não pode seguir a moda. Não pode estar sempre de acordo com o ar do tempo. Por vezes, o seu papel é mesmo o contrário: é combater as ideias em voga.

E NISTO a Igreja distingue-se claramente do Estado. O Estado os vários Estados nacionais tem muitas vezes de se adaptar às circunstâncias, de transigir, de pôr em prática políticas duvidosas do ponto de vista dos princípios.

É o caso do aborto, da distribuição de seringas ou das salas de chuto.
Ninguém pode dizer que abortar é bom; ou que é bom as pessoas drogarem-se.
Os Governos fazem estas concessões em nome do pragmatismo. Embora discordando naturalmente do aborto ou do consumo de drogas, acham que, não conseguindo evitá-los, é preferível criar condições para que se façam da melhor forma possível. É aquilo a que tenho chamado a capitulação. Ou seja, a abdicação dos princípios em nome do mal menor’.

ORA é evidente que a Igreja não pode seguir este caminho. Não pode enveredar pelo caminho do pragmatismo sem princípios. Não pode dizer: façam abortos com segurança, ou droguem-se com segurança. A Igreja tem de dizer: não façam abortos, não se droguem.

E o mesmo vale para os preservativos. A Igreja não pode dizer: tenham relações sexuais à vontade, mas façam-no com preservativo para não contraírem doenças. A Igreja tem de dizer: a relação sexual deve ser responsável, deve ter lugar no casamento, a promiscuidade sexual é má
e, por isso, tudo o que facilite essa promiscuidade é condenável.

A Igreja Católica não pode abandonar esta trincheira. Se o fizesse, se começasse a recuar na doutrina, arriscava-se qualquer dia a não ter razão deexistir.

AQUELES que atacam o Papa tentando menorizá-lo, como se estivessem num plano superior, não percebem o ridículo em que caem. O Papa nenhum Papa diz o que diz por desconheci-mento da realidade ou por descuido. Ou, ainda menos, por maldade ou indiferença perante os dramas humanos. Poucas organizações como a Igreja são tão sábias, têm tanta experiência acumulada.

A Igreja não diz o que diz por ignorância ou por lapso mas porque lhe compete defender uma doutrina. Uma doutrina que não é de hoje nem de ontem, que tem dois mil anos, e que os católicos pretendem que dure para sempre.

E NÃO DEIXA de ser verdade que a sida, como outras doenças que têm flagelado a Huma-nidade, só pode combater-se com uma mudança de hábitos, com uma mudança de práticas, com alterações culturais. Com uma reforma de mentalidades. Com uma atitude mais responsável em relação à vida, menos hedonista, em que o prazer e o dever se articulem de uma forma mais equilibrada.

Não é preciso ter relações sexuais só para procriar; mas também não é preciso comportarmo-nos como animais, deixando que o instinto prevaleça sobre todos os outros valores.

O preservativo pode ser hoje um paliativo, uma solução de recurso mas não é a solução’. A Humanidade não o pode ver como a solução para a sida. Ora, ao falar do preservativo como fala, a Igreja chama a atenção para isso: recusa-se a aceitar a promiscuidade e o facilitismo, põe a tónica nos valores e na responsabilidade do ser humano.

Só não percebe isto quem não quer.

OS COMUNISTAS gostariam que a Igreja defendesse as suas ideias. Os socialistas gostariam que a Igreja defendesse as suas ideias. Os libertários gostariam que a Igreja defendesse as suas ideias. Mas o que a Igreja tem de defender é a sua doutrina e não as ideias dos outros. Se não constituísse uma voz diferente, para que serviria a Igreja? Se não fosse um contraponto,
um referencial de certos valores e princípios, para que serviria a Igreja?

E se a doutrina da Igreja é contra a promiscuidade sexual, se é favorável a outro conceito de relação sexual associada ao amor e à fidelidade, não pode defender o preservativo ou as seringas que têm que ver com outras práticas e com outra visão do mundo e das relações humanas.

A Igreja não pode dizer: usem o preservativo, porque essa é a forma de poderem ter relações sexuais sem risco. Como não pode dizer: usem seringas novas, porque essa é a forma de poderem injectar-se sem se infectarem.

OS ESTADOS, os Governos, aos quais compete gerir o quotidiano, podem defender tapa-buracos, soluções transitórias, de recurso. Mas esse não pode ser o papel da Igreja. A Igreja tem de olhar para mais longe. Tem de defender e preservar uma doutrina assente em ideais e comportamentos que não valem só para hoje ou para ontem. Ideais e comportamentos que não podem mudar, como as leis, ao sabor das circunstâncias.

sol-jornal28.03.2009

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