A denúncia de fraudes on-line é um meio prático e moderno que o Ministério Público de muitos países já colocou à disposição dos cidadãos para fazerem denúncias sobre fraudes, prática de crimes, desvios de dinheiros públicos, irregularidades no funcionamento dos serviços de saúde, transportes coletivos, escolas, segurança, agressões ao meio ambiente, a crianças, adolescentes, idosos e deficientes, ao consumidor, enfim, sobre um sem número de violações aos direitos do cidadão.
Embora esta prática já exista em diversos países só agora a Procuradoria-Geral da República disponibilizou, no seu site da net, – http://www.pgr.pt/ – uma página para a denúncia de actos de corrupção,fraudes, tráfico de influências e má gestão de dinheiros públicos em Portugal. Basta entrar no sítio e clicar no menu: Corrupção-denuncie aqui.
Partindo do princípio que combater e eliminar a corrupção é uma responsabilidade de todos e que quem não denuncia, conhecendo os factos relevantes, tem também a sua quota de culpa, esta medida, agora implementada, poderá ser também uma maneira dos cidadãos exercerem a sua cidadania, muito embora se possa também correr o risco da denuncia falsa ou caluniosa.
Mesmo correndo esse risco a verdade é que, desde agora, será mais fácil para todos aqueles que se sentirem directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que disponham de informação privilegiada sobre tais situações poderem utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação.
Os factos comunicados serão objecto de apreciação pelos Magistrados do Ministério Público no DCIAP.
Ao denunciante será atribuída uma chave de acesso para posteriormente aceder à sua comunicação e tomar conhecimento da investigação e outros dados que lhe interessam.
Embora o autor da denúncia possa manter o anonimato, será conveniente que se identifique, tendo, no entanto, a garantia de que, durante a investigação, o seu nome não será exposto publicamente.
Esperemos que esta medida contribua para diminuir o grau de corrupção em Portugal que continua a manter-se como um dos países da Europa Ocidental em pior posição no ranking anual sobre a percepção da corrupção.
José Cerca
Publicado no "Jornal de Arouca" nº775 de 30 de Novembro 2010
